'Royalty-criança'

Em reunião na próxima terça-feira (5), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) irá examinar o PLS 2/10, que institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional de Educação Básica (FNEB). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto é relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é favorável à matéria e às emendas apresentadas à proposição.

O royalty-criança corresponde aos recursos que couberem à União, como resultado da exploração de petróleo na camada pré-Sal e repassados aos entes federados com base no número de crianças matriculadas na educação básica. O FNEB será de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Educação, constituído preponderantemente pelos mencionados royalties.

Em reunião da CE no último dia 29, a matéria foi lida e teve início a sua discussão, após o que foi concedida vista coletiva. O projeto será examinado ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Os recursos do fundo serão direcionados para investimento em educação básica, de forma a contribuir para a erradicação da pobreza, a promoção da cultura e o desenvolvimento científico e tecnológico com sustentabilidade ambiental. O Ministério da Fazenda deverá encaminhar relatório trimestral do desempenho do fundo ao Congresso Nacional.

Em seu relatório, Pedro Simon observa que a proposta tem "nítida inspiração" no PL 5.940/09, do Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui o Fundo Social com os recursos da União que vierem a ser gerados pela exploração do petróleo da camada pré-sal, direcionando-os à realização de projetos e programas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

Pedro Simon ressalta, porém, que o projeto revela-se inovador e ambicioso quando comparado à proposta do Executivo por destinar o investimento maciço dos recursos em educação, ciência e tecnologia. Ele registra ainda que o FNEB terá caráter semelhante ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é composto por 20% dos principais impostos e transferências que constituem as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de um aporte da União estimado hoje em quase R$ 8 bilhões.

Essa complementação da União, entretanto, é direcionada a dez estados que apresentam menor gasto médio por aluno. Já o FNEB reforçará o financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio de todos os entes federados.

Agressão nas escolas

A comissão deverá votar ainda requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que solicita a realização de audiência pública para analisar e discutir os problemas decorrentes da violência física ou psicológica nas escolas, fenômeno conhecido como bullying. A senadora propõe a participação no debate de representantes da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia); de autoridades do Ministério da Educação e Cultura, psicólogos e pesquisadores que investigam o fenômeno.

Também deverá ser votado requerimento do senador Wellington Dias (PT-PI) que propõe a realização de audiência pública conjunta da CE e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), como forma de levar ao conhecimento desses colegiados o trabalho do professor Miguel Nicolelis a respeito do uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil.

Outro requerimento a ser votado pela comissão, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sugere a realização de audiência pública para celebrar o nascimento do artista plástico Carybé e debater a importância de sua obra. Entre os convidados para o debate estão a filha do artista e dirigente do Instituto Carybé, Solange Bernabó; o poeta, tradutor, ensaísta, antropólogo e pesquisador baiano Antônio Risério; o secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim; e o embaixador da Argentina no Brasil, Juan Pablo Lohlé.